1. Aceitação
Estes Termos de Serviço regulam o uso dos sites, painéis, contratos e canais digitais da AVSL Rastreamento Veicular LTDA, CNPJ 59.453.982/0001-10, sede na Av. Itapetinga, 2127, Potengi, Natal/RN, CEP 59124-400, inclusive o atendimento e as mensagens enviadas pelo WhatsApp (aplicativo Meta AVSL Oficial).
Ao acessar nossos sistemas, contratar um plano, conversar no WhatsApp da AVSL ou usar o painel do cliente, você concorda com estes termos e com a Política de Privacidade.
2. Serviços
A AVSL presta serviços de rastreamento veicular, aluguel de equipamentos GPS/GPRS, atendimento, cobrança e comunicações relacionadas ao contrato. Planos, assistências (como chaveiro ou guincho) e condições comerciais estão no contrato e no termo de adesão assinados.
O rastreamento não é seguro e não garante recuperação do veículo. A AVSL assume obrigação de meio: emitir sinais e disponibilizar informações de localização nas áreas de cobertura, observadas limitações de sinal, áreas de sombra e força maior, conforme o contrato.
3. Cadastro e acesso
- Os dados informados devem ser verdadeiros e atualizados.
- Login, senha e códigos de acesso são pessoais. Você é responsável pelo sigilo e pelo uso da conta.
- O primeiro acesso ao sistema de rastreio segue o prazo e as regras do contrato (em geral após a instalação do módulo).
4. WhatsApp e comunicações
Podemos enviar mensagens sobre contrato, faturas, acesso ao sistema, suporte e, quando permitido, ofertas. O número usado no cadastro pode receber essas comunicações.
- Atendimento pelo WhatsApp pode ocorrer dentro da janela de conversa da plataforma e por modelos de mensagem aprovados pela Meta.
- Não envie dados de cartão, senhas bancárias ou códigos de autenticação de terceiros pelo chat.
- Para parar comunicações de marketing, peça pelo próprio WhatsApp ou pelo e-mail avslrastreamentoveicular@gmail.com. Cobrança e avisos essenciais do contrato podem continuar enquanto houver relação ativa ou débito em aberto.
5. Pagamentos
Valores, vencimentos, multa, juros e fidelidade seguem o contrato e as faturas emitidas. A falta de pagamento pode suspender o serviço, nos termos do contrato. Links de pagamento enviados pela AVSL apontam para páginas oficiais (avsl.com.br ou domínio indicado pela empresa).
6. Uso aceitável
É vedado:
- Usar os sistemas para finalidade ilícita ou para prejudicar terceiros.
- Tentar acessar contas, equipamentos ou dados de outros clientes.
- Remover, adulterar ou dar manutenção não autorizada no rastreador.
- Copiar, revender ou explorar indevidamente marcas, textos, software e conteúdos da AVSL.
7. Limitação de responsabilidade
Na medida permitida pela lei, a AVSL não responde por indisponibilidade de operadoras de telefonia, da Meta/WhatsApp, da internet ou de GPS, nem por danos indiretos, lucros cessantes ou eventos de caso fortuito e força maior. A responsabilidade específica do rastreamento e das assistências está no contrato assinado.
8. Propriedade intelectual
Marcas, logotipos, layouts, textos e sistemas da AVSL são de sua titularidade ou de licenciadores. O uso do serviço não transfere qualquer direito de propriedade intelectual.
9. Privacidade e exclusão de dados
O tratamento de dados pessoais está na Política de Privacidade. O pedido de exclusão de dados do usuário (inclusive dados ligados ao aplicativo Meta) deve ser feito conforme a seção Exclusão de dados.
10. Vigência e alterações
Estes termos valem enquanto você usar os serviços digitais da AVSL. A relação contratual de rastreamento observa o prazo, a fidelidade e a rescisão previstos no contrato. Podemos atualizar estes termos; a versão vigente permanece em https://avsl.com.br/termos.
11. Foro
Salvo disposição legal de foro privilegiado do consumidor, fica eleito o foro da comarca de Natal/RN.
12. Contato
AVSL Rastreamento Veicular LTDAAv. Itapetinga, 2127, Potengi — Natal/RN — CEP 59124-400
E-mail: avslrastreamentoveicular@gmail.com
WhatsApp: (84) 99988-8361